Posso pedir pensão se não era casada formalmente?

Sim. A união estável dá direito mediante comprovação por documentos.

A pensão é vitalícia?

Depende da idade do cônjuge na data do óbito e do tempo de casamento/união.

Acúmulo com aposentadoria é possível?

Sim, mas com redutor escalonado conforme valor do benefício, após a Reforma.

Tem prazo para pedir?

Sim. Pedir em até 180 dias do óbito (filhos menores de 16 anos) ou 90 dias (demais) garante retroativos.

Cônjuge separado tem direito?

Pode ter, se comprovada dependência econômica como recebimento de pensão alimentícia.

Área de Atuação

Pensão por Morte

Quando há perda de um ente querido segurado pelo INSS, dependentes podem ter direito à pensão por morte.

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O que é pensão por morte

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falece, garantindo amparo financeiro à família. O valor e a duração variam conforme idade do dependente, tempo de casamento/união e número de contribuições.

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo passou a ser de 50% do valor da aposentadoria do falecido + 10% por dependente, até o limite de 100%, com regras específicas para benefícios anteriores.

Quem tem direito

Cônjuge, companheiro(a) em união estável, inclusive homoafetiva.
Filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência.
Pais, na falta de outros dependentes preferenciais e mediante comprovação de dependência.
Irmãos menores de 21 ou inválidos, na falta dos demais dependentes.

Documentos necessários

Como eu posso te ajudar

01
Reúno provas de união estável e dependência econômica quando necessário.
02
Calculo o valor correto e identifico cumulação possível com outros benefícios.
03
Recorro de indeferimentos e atuo em ação judicial em casos litigiosos.

Perguntas frequentes

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